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Propostas e Metas

Em relação às Associações de Moradores e Conselhos Comunitários Filiadas a UFECO:

 

 

 

  • Política das Coordenadorias Regionais: Priorizar a organização e a mobilização das entidades comunitárias filiadas, identificando suas prioridades através de encontros regionais, periódicos e contatos permanentes;
  • Trazer para a Diretoria e representar, dentro dos limites das resoluções da UFECO, as proposições das filiadas da sua região;
  • Informar às filiadas de cada região sobre as decisões e atividades da UFECO;
  • Fazer diagnóstico da realidade local e encaminhar soluções em conformidade com as decisões da UFECO;
  • Incentivar as entidades locais e fortalecer a organização comunitária regional;
  • Criar vínculos ou redes entre as associações por região de modo a estruturar as relações, unir e o fortalecer do movimento comunitário;
  • Manter atualizado os cadastros, assessorar os processos eleitorais e assessorar a atualização dos estatutos de acordo com o novo Código Civil;
  • Ajudar as entidades filiadas em seus processos democráticos de no atendimento de demandas organizativas;
  • Orientar as lideranças sócio-comunitárias quanto aos procedimentos legais de registro de atas, estatutos, imposto de renda e documentos afins. 

    Política entre a Instituição e as Entidades Comunitárias: 

  • Fortalecer a participação na vida associativa e na vida do bairro, em cada bairro de Florianópolis;
  • Assessorar a formação de novas associações;
  • Propor um Projeto de Lei junto à Assembléia Legislativa de isenção de taxas de registro de documentos em cartório;
  • Propor Projeto de Lei na Câmara de Vereadores para que as associações de bairro recebam contribuição anual para a sua manutenção básica;
  • Propor cursos de Formação Política em Gestão Comunitária e Formação de Lideranças;
  • Promover em conjunto com as entidades filiadas projetos de lazer, cultura, teatro, cinema, esporte, etc;
  • Ampliar e aprimorar os meios de comunicação entre a UFECO e as entidades filiadas e com a população através de jornal, sites, continuidade do Curso Jornalismo Cidadão e a manutenção do site da UFECO e dos sites regionais.

    Em relação ao direito à Cidade:

  • Participar do processo de formulação e implementação do Conselho Municipal da Cidade de Florianópolis;
  • Acompanhar e defender o processo democrático Participativo do Plano Diretor de Florianópolis de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, inclusive em demandas judiciais s e for necessário;
  • Apoiar o movimento pela defesa do meio Ambiente, debatendo mega empreendimentos que se utilizam de Áreas de Preservação Permanente – APP;
  • Participar das audiências públicas da Câmara de Vereadores acompanhando e debatendo a tramitação de projetos relevantes para o município de Florianópolis;
  • Acompanhar e defender as alterações propostas no Abaixo assinado do IAB para que as Audiências Públicas na Câmara de Vereadores sejam deliberativas.

    Em relação aos Conselhos de direito e de controle social:

     

  •  Manter e fortalecer a representação da UFECO nos Conselhos Municipais de Direito como: Educação, Transporte, Meio Ambiente, Habitação, Saúde, entre outros;

     

  • Lutar pela democratização dos conselhos de Direito de acordo com os preceitos da
    Constituição Federal de modo que estes sejam deliberativos e paritários em sua composição;
  • Apoiar os Projetos de Lei que visem o controle social e estabelecem plebiscitos, referendos e elaboração de - Projetos de Lei de iniciativa popular;
  • Ampliar e garantir espaços públicos de cidadania, esporte, cultura e lazer para os moradores de Florianópolis; Ex: Terreno da Penitenciária Estadual, Parque Metropolitano na Região do Monte Cristo, Parque Metropolitano, propor a criação de parques em outras áreas relevantes;
  • Fortalecer a participação no Fórum da cidade e estimular a formação de Fóruns regionais que discutam a cidade;
  • Defender o ensino fundamental público, a saúde universal, os serviços públicos essenciais à população como transporte;
  • Acompanhar e defender propostas democráticas de moradia popular, regularização fundiária, a constituição de Zeis (Zonas de Interesse Social), entre outros;
  • Buscar programas de assessoria jurídica para as entidades sócio-comunitárias;
  • Participar da luta pela implementação da defensoria Pública Estadual.
  • Organização Interna da UFECO:
  • A Gestão da Ufeco se fará através da dinâmica democrática de uma Coordenação Colegiada composta por todos os membros eleitos para a diretoria;
  • A descentralização desta Gestão se fará através de Comissões de Trabalho e da Gestão Democrática dos Diretores Regionais junto às Entidades Comunitárias.

    Metas para a UFECO: 

  • Consolidar o espaço físico da sede da UFECO;
  • Viabilizar projeto de sustentação financeira e consolidar a contribuição financeira das
    entidades filiadas conforme dispositivo estatutário;
  • Manter e fortalecer a relação da UFECO com as entidades que prestam assessoria através da realização de Projetos de Capacitação, Moradia e Regularização Fundiária, e Assessoria Jurídica e buscar novas parcerias com outras entidades;
  • Manter a assessoria do Núcleo em Estudos Sociais e Organização Popular –NESSOP – DSS – UFSC;
  • Desenvolver projeto permanente de formação em gestão sócio-comunitária para os
    membros da diretoria da UFECO.