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Carta aberta sobre Transporte em Florianópolis

 
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E ÀS AUTORIDADES DE FLORIANÓPOLIS

No dia 11 de julho de 2009, realizou-se o “I Seminário de Transporte de Florianópolis”, promovido pela Câmara de Transporte do Fórum da Cidade, o qual, como, Organização Popular e Social de Florianópolis, é uma entidade autônoma da sociedade civil que reúne diversas organizações do movimento social e conta com a colaboração de professores e estudantes universitários e profissionais capacitados principalmente em temas urbanos. O objetivo do Seminário foi ouvir, dialogar, refletir e formular políticas de mobilidade e acessibilidade a partir do diagnóstico do sistema de transporte coletivo da cidade. Durante os debates, verificou-se que o Poder Público não possui um plano para solucionar os graves problemas da cidade, falta transparência nos processos de elaboração de políticas públicas e a atual administração municipal não tem assumido a responsabilidade como gestora do sistema de transporte urbano.

Há  décadas que o automóvel e o sistema viário que lhe dá suporte e circulação vem definindo a organização das cidades brasileiras. Em Florianópolis, não é diferente. Estamos sofrendo com o acelerado processo de urbanização na região da Grande Florianópolis. Apesar disso, não existem ações para criar um Plano Metropolitano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O que vemos é um desordenado crescimento urbano, a marginalização das populações mais pobres, um total estrangulamento do sistema de transporte, a repressão das modalidades não-motorizadas de mobilidade e a diminuição da qualidade de vida da população em geral. Por isso, queremos inserir a discussão do transporte no contexto de um novo Plano Diretor Municipal, cujo processo participativo foi interrompido pelo Executivo Municipal. Este instrumento urbanístico compatibiliza o uso do espaço urbano com a localização dos serviços públicos entre outras funções.

Nesses longos anos de luta por um transporte de qualidade, pessoas foram agredidas e presas. Os participantes deste evento repudiam este ataque e truculência contra o direito de livre manifestação e de defesa a um sistema de transporte público de qualidade e com acesso a todos. Não aceitam esse estado de coisas e querem resgatar a dignidade e combater toda a forma de criminalização dos movimentos sociais.

Partimos do princípio de que o transporte coletivo, assim como outras questões relativas à mobilidade e acessibilidade urbana, é uma responsabilidade constitucional e de fato do Poder Público. Neste sentido, a nossa luta atual é para que o poder público municipal assuma a sua responsabilidade pela gestão do sistema e acabe de vez com os desmandos praticados pelas empresas privadas e seus aliados políticos. Acreditamos que há um esgotamento do modelo de concessão do transporte para a exploração da iniciativa privada. Defendemos que o serviço de transporte coletivo é uma concessão pública e assim deva ser tratado. Uma das formas de o poder público mostrar a sua responsabilidade é retirar o contraditório Projeto de Licitação enviado à Câmara de Vereadores, para que a população e os movimentos sociais possam ser ouvidos e propor um substitutivo global.

Em Florianópolis, os empresários do transporte controlam os terminais e o fluxo de passageiros através da COTISA (Companhia Operadora de Terminais de Integração S/A), e do Sindicato de Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (SETUF). A Prefeitura não possui um órgão encarregado da fiscalização do sistema e não apresenta propostas nesse sentido. Nós queremos, portanto, a municipalização da COTISA e a criação de um órgão de controle e gestão do sistema de transportes que atenda a toda Região da Grande Florianópolis.

Além disso, entendemos que, para ser plenamente eficiente, é necessário que ao transporte coletivo seja concedido tratamento de prioridade no sistema viário, o que requisita medidas de restrição ao uso do automóvel particular, a criação de corredores exclusivos e integrados para os ônibus e a construção de estruturas seguras, confortáveis e universalmente acessíveis para a sua integração com as diversas modalidades de transporte, sobretudo com os pedestres em geral, pessoas com deficiência física e ciclistas.

Por fim, reafirmamos a necessidade de Florianópolis adotar um modelo público de gestão com um efetivo controle social, enfatizando a necessidade de participação da Sociedade Civil organizada nas decisões relativas aos serviços públicos. Neste sentido, os participantes deste o “I  Seminário de Transporte de Florianópolis” propõem a ampliação dos poderes do Conselho Municipal de Transportes, para que este se torne deliberativo e paritário e passe a debater as diferentes propostas das entidades e buscar a representação do movimento social existente.  

Pela retirada do Projeto de Licitação do transporte da Câmara de Vereadores e proposição de um substitutivo global!

Pela Municipalização da COTISA!

Por uma gestão pública do sistema de transporte, mobilidade e acessibilidade sob controle social de toda a sociedade!

Contra a criminalização dos movimentos sociais!                                             

 
Subscrevem:
- Fórum da Cidade de Florianópolis         
- União de Entidades Comunitários de Florianópolis (UFECO)
- Federação de Associações de Moradores do Estado de  Santa Catarina (FAMESC)
- Juventude Socialista do PDT/Florianópolis
- Campanha pela Licitação Limpa Já
- Conselho das Associações do Bairro Monte Cristo (CARMOCRIM)
- Gabinete do Vereador Dr. Ricardo Camargo Vieira
- Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC)
- Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (FECESC)
- Sindicato dos Vigilantes de Florianópolis (SINDVIG)
- Sindicato de Asseio e Conservação (SINDLIMP)
- Floripa Acessível
- Núcleo Gestor Acessível da UFSC
- Núcleo Distrital do Ribeirão da Ilha
- Sub-Núcleo da Bacia do Itacorubi para o PDP
- Vereador Márcio de Souza
- Partido dos Trabalhadores
- Pastoral da Juventude
- Núcleo do Plano Diretor na UFSC

Apoiam:
- Angela Albino Deputada Estadual do PC do B
- Cesar Floriano dos Santos, professor da UFSC e representante do Setor Cultural no Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo de Florianópolis
- Nadir Ferrari, professora aposentada pela UFSC e membro do Núcleo do Plano Diretor Participativo na UFSC

> http://www.forumdacidade.blogspot.com/

FONTE: UFECO